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15/06/2022
A Câmara Municipal de Cascalho Rico tem um papel importante na fiscalização e na aprovação de projetos de interesse da comunidade num todo.
De acordo com o presidente da Câmara, Júlio César de Resende, transparência e seriedade são pontos cruciais para o andamento dessa parceria.
No Legislativo, um dos Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal aprovados foi de nº 006/2022, aprovado em março, que autorizou o Município de Cascalho Rico a celebrar Termo de Fomento com o ASILO SÃO VICENTE DE PAULO de Araguari, visando abrigar idosos em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Também encaminhado pela Prefeitura Municipal, outro projeto é o de nº 05/2022, também aprovado em março, que dispõe sobre a criação do PROGRAMA DE CONTROLE ÉTICO DA POPULAÇÃO DE CÃES E GATOS no Município de Cascalho Rico, e da criação do CONSELHO MUNICIPAL EM DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS, e do FUNDO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS.